Perguntas Frequentes

Esta página é usada para informar os usuários do aplicativo sobre as políticas de privacidade.

FAVOR LER COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO ANTES DE ACESSAR OU USAR O APLICATIVO

O Aplicativo Educação +Segura, criado pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação – AGETEC e idealizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande -PMCG, proporciona uma comunicação ponto a ponto entre equipes, onde uma solicita um atendimento e a outra é responsável por medidas a serem tomadas em relação à demanda. Ao baixar o aplicativo ou fazer o cadastro, você concorda, em aceitar os termos e as condições de uso indicadas a seguir. Além destes termos, esta dinâmica também é regulada pela Política de Privacidade.

1. COMPROMISSO COM OS TERMOS DE USO
1.1. Em fazendo uso das informações, dos recursos e das funcionalidades do Aplicativo Educação +Segura, o munícipe concorda com os termos aqui expressos. Por favor, verifique todos os termos com cuidado antes de fazer uso de nosso aplicativo, pois, ao utiliza-lo, você concorda em segui-los.
1.2. Se não concordar com todos os termos do Aplicativo Educação +Segura, não será possível que você utilize os serviços oferecidos no aplicativo.
1.3 O uso do aplicativo após a mudança nos Termos de Uso será considerado como uma concordância tácita do contrato. Se você discordar das nos Termos de Uso, será necessário que cancele a conta.

2. FORMAS DE NAVEGAÇÃO
2.1 O acesso ao APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA, é permitido em dispositivos móveis.
2.2 A utilização dos serviços do APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA funciona da seguinte maneira:
2.2.1 O usuário deverá realizar o cadastro eletrônico, criar sua conta e fornecer seus dados pessoais, além de escolher uma senha de acesso.
As informações solicitadas serão mantidas e utilizadas conforme descrito nesta política de privacidade.

3. CADASTRAMENTO
3.1. Para realização do cadastro, o usuário deve fornecer os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail, perfil de usuário, matrícula e celular.
As informações solicitadas serão mantidas e utilizadas conforme descrito nesta política de privacidade.

4. NOTIFICAÇÕES
4.1. Ao concordar com estes Termos de Uso, você autoriza o aplicativo a realizar o envio de atualizações e alertas, para que esta funcionalidade seja executada é necessário que a permissão de acesso ao microfone e à localização estejam ativas. No envio da notificação, o aplicativo fará uma gravação de 5segundos, por isso a necessidade de permissão de acesso ao microfone e, enviará junto a notificação a Geolocalização do solicitante, afim de traçar rota entra o solicitante e a equipe de atendimento à demanda.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
5.1. Os serviços do APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA não devem ser utilizados indevidamente. É apenas permitido ao usuário do aplicativo fazer uso do que lhe é disponibilizado, e dentro das normas previstas legalmente no Brasil.
5.2 A comercialização desse aplicativo e expressamente proibida. Ao concordar com estes Termos de Uso e utilizar o APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA, o usuário recebera um permissionamento do proprietário para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA, o que, em nenhuma hipótese, fará dele proprietário do APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA.
5.3. Você é responsável por toda a qualquer ação feita em sua conta, e você concorda em não alienar, ceder ou transferir a sua conta, nome e dados de usuário, ou quaisquer direitos a outra pessoa.
5.4. Ademais, você declara que todas as informações fornecidas ao APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA são verdadeiras, exatas, atuais e completas, pois é uma obrigação do usuário atualiza-las para manter a veracidade e a exatidão das informações.
5.5 Da mesma forma, você declara utilizar os serviços disponíveis no APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA de maneira responsável, dado que se trata de um aplicativo público que cuida da prestação de serviços essenciais para a cidade de Campo Grande.
5.6. Você não deve perseguir, abusar, intimidar, assediar ou ameaçar pessoas ou entidades. Também não deve compartilhar informações particulares ou confidenciais, incluindo, entre outras, informações de cartões de credito, por exemplo. Você não pode utilizar os serviços APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
5.7. Você não deve interferir, comprometer ou interromper o serviço, ou os servidores ou redes conectadas ao servo, inclusive por meio da transmissão de qualquer malware, worm, vírus, spyware, ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou perturbadora. Você não pode inserir conteúdo ou códigos, ou, de outra forma, alterar, ou interferir na maneira como a página do serviço e exibida ou processada no dispositivo de um usuário.
5.8 Tendo em vista que o aplicativo lida com informações pessoais, você concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como "spiders" ou "scraperes"), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA, sem permissão expressa por escrito da AGETEC.
5.9 Caso o usuário descumpra os Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja, investigado em razão de má conduta, a AGETEC poderá restringir seu acesso. O usuário também deverá responder legalmente. Em ambos os casos, o usuário será notificado.

6. RESPONSABILIDADES DOS GESTORES DA PLATAFORMA
6.1. Este aplicativo é oferecido pela AGETEC e colaboradores da forma como está disponível na loja. Estes não fornecem quaisquer garantias, expressas ou tácitas, ou, ainda, garantias implícitas de comercialização e adequação a interesses específicos.
6.2. Em hipótese alguma, a AGETEC e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergente, especiais, imprevistos ou multas, causados, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligencia ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso deste aplicativo, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
6.3 A Política de Privacidade do APLICATIVO EDUCAÇÃO +SEGURA inclui assegurar que seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins comerciais, ficando restritos a AGETEC, por meio deste termo de uso, a AGETEC, se compromete a manter em sigilo, qualquer informação pessoal enviada à Plataforma EDUCAÇÃO +Segura, pelo público que dela fizer uso, cumprindo regularmente as regras prevista na Lei n. 13.709/2018(LGPD). As informações serão utilizadas para que a Plataforma execute as funções propostas com agilidade, auxiliando o planejamento e a análise do que for solicitado/executado e, para fins estatísticos dos serviços prestados.

7. MUDANÇAS NA PLATAFORMA
7.1 A melhoria continua na prestação dos nossos serviços é uma preocupação da AGETEC. Por isso, trabalhamos para oferecer ao usuário um sistema cada vez mais seguro e interativo. Por vezes, isso poderá resultar na inclusão ou na remoção de funcionalidades no aplicativo.
7.2. Os suportes técnicos do aplicativo ocorrerão a medida que eventuais falhas no serviço forem detectadas pelos programadores.

Desenvolvido pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC), o Aplicativo EDUCAÇÃO +Segura é totalmente gratuito e tem por objetivo notificar equipes pré-definidas para o atendimento às equipes de colaboradores REME, quando acionado o alerta.
O aplicativo Educação +Segura proporciona uma comunicação ponto a ponto entre equipe que solicita um atendimento e a equipe responsável por medidas a serem tomadas em relação à demanda.
Colaboradores da Rede Municipal de Ensino e da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande/MS.
O aplicativo EDUCAÇÃO +Segura está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Baixe o aplicativo nas lojas Play Store ou Apple Store e instale no dispositivo móvel (tablet ou celular).